| Data de Envio | Setor | Ato |
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03/08/2017 09:56
| DP | |
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01/08/2017 13:34
| COEX | Informação nº 4732/2017 - |
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24/07/2017 10:15
| S1C | Certidão de Trânsito em Julgado nº 1531/2017 - |
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10/07/2017 11:06
| SMPjTC | Certidão Diversa nº 2187/2017 - |
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10/07/2017 11:06
| SMPjTC | Ciência de Decisão nº 2384/2017 - |
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27/06/2017 16:44
| S1C | Acórdão nº 2953/2017 - |
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16/05/2017 09:36
| GCFC | |
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04/05/2017 14:17
| SMPjTC | Parecer nº 3955/2017 - Irregularidade Retorno. Pela irregularidade das contas. |
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26/04/2017 10:07
| GCFC | Despacho Processual Diverso nº 674/2017 - |
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17/04/2017 13:25
| SMPjTC | Parecer nº 3381/2017 - Insuficiência do escopo de análise Necessidade de liberação de
acesso ao SIM, em todos os seus módulos, e
de reinstrução das contas, seguindo os
parâmetros mínimos de aferição discriminados
na Instrução Normativa n.º 110/2015, feitas
as devidas transposições para o âmbito
municipal |
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08/07/2016 13:41
| COFIM | Instrução nº 1078/2017 - Ementa: REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE FOZ DO JORDÃO. Prestação de Contas do exercício de 2015. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa. |
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01/07/2016 09:33
| DP | |
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31/03/2016 12:44
| DCM | Despacho Processual Diverso nº 1542/2016 - |
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31/03/2016 12:44
| DCM | Instrução nº 2954/2016 - REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE FOZ DO JORDÃO. Prestação de Contas do exercício de 2015. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa. |
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30/03/2016 15:43
| DP | Termo de Distribuição de Processo nº 3942/2016 - |